Divórcio e dissolução de união estável
- Divórcio consensual.
- Divórcio litigioso.
- Dissolução de união estável.
- Reconhecimento de união estável.
- Partilha de bens.
- Regime de bens do casamento.
- Definição de questões patrimoniais.
- Divórcio extrajudicial, quando preenchidos os requisitos legais.