O WILSON ALVES – Sociedade Individual de Advocacia oferece atuação jurídica especializada e estratégica em guarda de filhos e regulamentação de visitas em Brasília/DF, direcionada a famílias que buscam organizar a convivência de maneira segura, equilibrada e legalmente respaldada. O escritório atua de forma personalizada, priorizando sempre o melhor interesse da criança, com atendimento humanizado, técnico e ético, em estrita observância às normas da OAB.

Cada caso é analisado individualmente, definindo a estratégia mais adequada, seja via acordo consensual ou via judicial, com organização de provas, construção de acordos seguros e acompanhamento completo em todas as etapas do processo, garantindo clareza, segurança e proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Atuação jurídica em guarda e convivência:

➤ Guarda compartilhada e guarda unilateral
➤ Regulamentação de visitas e convivência familiar
➤ Revisão de guarda e de visitas
➤ Fixação e revisão de pensão alimentícia relacionada à guarda
➤ Mediação e prevenção de conflitos familiares
➤ Orientação jurídica preventiva e regularização documental

A atuação do escritório é fundamentada em sólidos diplomas legais, garantindo respaldo jurídico e segurança em todas as decisões:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

• Art. 1.583: Define guarda compartilhada e unilateral, com responsabilização conjunta dos pais.
• Art. 1.584: Estabelece como a guarda pode ser requerida ou definida pelo juiz, aplicando a regra da guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais.
• Art. 1.589: Garante direito de visitas ao genitor que não detém a guarda unilateral, incluindo fiscalização da manutenção e educação.
• Art. 1.634: Define o poder familiar, assegurando igualdade na criação, educação, guarda e convivência, independentemente do estado civil. Clique aqui

• Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014): Consolida a guarda compartilhada como regra. Clique aqui

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Protege direitos fundamentais da criança, inclusive na convivência familiar. Clique aqui

• Lei nº 14.713/2023: Alteração recente que protege crianças em situações de risco, limitando a guarda compartilhada quando há violência doméstica ou risco ao menor. Clique aqui

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): Arts. 693 a 699: Regulam procedimentos especiais para ações de família, como divórcio, guarda e regulamentação de visitas, priorizando mediação e conciliação. Clique aqui

Princípios aplicados na atuação:

• Guarda Compartilhada é Regra: A guarda compartilhada é a norma, dividindo responsabilidades e tempo de convívio (art. 1.584 CC).

• Direito de Visita é do Filho: A visitação é um direito da criança de conviver com ambos os pais, e não apenas um direito do genitor.

• Participação de Avós: Art. 1.589 CC garante o direito de visitas aos avós em determinadas situações.

Além da atuação em guarda e regulamentação de visitas, o Wilson Alves – Sociedade Individual de Advocacia oferece atendimento completo em todas as matérias de Direito de Família e Sucessões, incluindo divórcio, pensão alimentícia, inventário, partilha de bens e adoção, garantindo assessoria jurídica estratégica, segura e humanizada em todas as demandas familiares.

📍 Atendimento presencial em Brasília/DF e região
📲 Atendimento online mediante agendamento, com total confidencialidade, ética e transparência