WILSON ALVES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

No WILSON ALVES – Sociedade Individual de Advocacia, atuamos de forma técnica, estratégica e responsável nas demandas de Direito de Família e Direito das Sucessões em Brasília/DF, oferecendo orientação jurídica segura, ética e personalizada, voltada à proteção de direitos, à organização patrimonial e à regularização das relações familiares.

Nossa atuação é fundamentada na legislação vigente, na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e em análise individualizada de cada caso, garantindo segurança jurídica, clareza e acompanhamento profissional em todas as etapas, seja na via consensual, extrajudicial ou judicial.

Atuação em Direito de Família

Divórcio consensual, litigioso e extrajudicial

O divórcio é um direito potestativo, que não depende da concordância do outro cônjuge, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.053 da repercussão do STF, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010.

O STF firmou o entendimento de que:

• Não há necessidade de separação prévia, judicial ou de fato;

• O divórcio pode ser requerido a qualquer tempo, por vontade de apenas um dos cônjuges;

• A separação judicial subsiste como figura autônoma, mas não é requisito para o divórcio.

Atuamos de forma completa em:
✔ Divórcio consensual
✔ Divórcio litigioso
✔ Divórcio extrajudicial em cartório (quando preenchidos os requisitos legais)
✔ Definição e regularização de efeitos patrimoniais e familiares decorrentes do divórcio

👉 Confira o entendimento do STF sobre o Tema 1.053 – clique aqui

Guarda, convivência familiar e poder familiar

Atuação técnica na defesa do melhor interesse da criança e do adolescente, com base no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência consolidada do STJ, incluindo:
✔ Guarda compartilhada
✔ Guarda unilateral
✔ Regulamentação de visitas e convivência familiar
✔ Revisão de acordos e decisões judiciais.

Confira nossa atuação em Ação de guarda e Visitas, clique aqui

Pensão alimentícia (Lei de Alimentos)

A atuação em alimentos é fundamentada na Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos), no Código Civil de 2002 e na jurisprudência dominante do STJ, observando o binômio necessidade/possibilidade e a proporcionalidade.

Atuamos em:
✔ Fixação de pensão alimentícia
✔ Revisão de alimentos
✔ Execução de alimentos (inclusive pelo rito da prisão, quando cabível)
✔ Exoneração de pensão.

Clique aqui e acesse a lei de Alimentos

Reconhecimento e dissolução de união estável

Atuação completa no reconhecimento e na dissolução de união estável, judicial ou extrajudicial, com fundamento no art. 226, §3º da Constituição Federal, nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil e na jurisprudência consolidada do STF e STJ.

✔ Reconhecimento de união estável
✔ Dissolução consensual ou litigiosa
✔ Partilha de bens
✔ Definição de alimentos e guarda, quando aplicável.

Clique aqui, e acesse A CF/88

Atuação em Direito das Sucessões

Inventário judicial e extrajudicial

Atuação técnica e organizada em inventários judiciais e extrajudiciais, com base nos arts. 610 a 673 do Código de Processo Civil e nos arts. 1.784 a 2.027 do Código Civil de 2002.

✔ Inventário em cartório, quando preenchidos os requisitos legais
✔ Inventário judicial, inclusive em situações complexas
✔ Partilha de bens entre herdeiros
✔ Regularização de imóveis e direitos sucessórios

👉 Saiba mais sobre inventário e partilha de bens – clique aqui, e acesse o CPC/2015

Partilha de bens e direitos hereditários

Atuação estratégica na definição e na defesa dos direitos patrimoniais dos herdeiros, observando:
✔ Regime de bens
✔ Meação e herança
✔ Direitos do cônjuge ou companheiro sobrevivente
✔ Jurisprudência consolidada do STJ sobre sucessões

Direito real de habitação

Atuação específica na defesa do direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, garantindo ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de permanecer no imóvel destinado à residência da família, conforme entendimento consolidado do STJ.

👉 Confira nossa atuação aqui  – clique aqui

Planejamento sucessório e organização patrimonial

Atuação preventiva e estratégica em:
✔ Planejamento sucessório
✔ Organização patrimonial
✔ Orientação sobre testamentos
✔ Redução de conflitos familiares e riscos jurídicos futuros

Atendimento jurídico em Brasília/DF

Cada situação é analisada de forma individualizada, com:
✔ Organização documental criteriosa
✔ Definição da melhor estratégia jurídica
✔ Acompanhamento profissional do início ao fim do caso

📍 Atendimento presencial em Brasília/DF, com atuação em todo o Distrito Federal e entorno.
📲 Atendimento online mediante agendamento, com acompanhamento jurídico completo em todas as etapas. 

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