Introdução A paternidade socioafetiva ganhou destaque no Brasil após decisão do STF no Tema 622. Logo no início, é importante entender que o afeto passou a ter valor jurídico relevante, especialmente nas relações familiares. Assim, a Justiça passou a reconhecer vínculos além da biologia. Além disso, essa decisão trouxe mais segurança para famílias que já […]

Introdução ao divórcio em Ceilândia O divórcio em Ceilândia tornou-se mais simples e rápido após decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1053. Atualmente, não é mais necessário passar pela separação judicial para dissolver o casamento. Além disso, a mudança trouxe mais agilidade e menos burocracia. Assim, quem deseja se divorciar pode resolver a situação […]

Introdução ao inventário em Ceilândia O inventário em Ceilândia organiza a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida. Esse procedimento garante segurança jurídica e permite que os herdeiros regularizem imóveis, valores e direitos. Além disso, decisões recentes do STJ ampliaram o entendimento sobre quais bens podem entrar no inventário. Assim, hoje existem mais possibilidades […]

Direitos sucessórios união: Tema 809 do STF explicado Entenda os direitos sucessórios união Os direitos sucessórios união foram redefinidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 809. A decisão garantiu igualdade entre união estável e casamento no direito à herança, corrigindo uma diferença que existia no Código Civil. Antes desse entendimento, companheiros tinham menos […]