Indenização Acidente de Trabalho|Paraplegia|Tetraplegia
Indenização por acidente de trabalho com resultado paraplegia ou Tetraplegia da vítima O Acidente de Trabalho, é um infortúnio, que pode acontecer com qualquer trabalhador, ninguém em sã consciência, sai para trabalhar e espera sofrer um acidente de trabalho. Entretanto, infortúnio também acontece, escrevo essas linhas, para informar aqueles que foram vítimas de acidente de trabalho, com resultado final Paraplegia CID. G82.0; G82.1; G82.2, ou ainda com resultado Tetraplegia, CID G82.3; G82.3 OU G82.5. Minha missão, é informa-lhes que se o acidente ocorreu por culpa do empregador, ou a vítima desenvolvia atividades de riscos no momento do infortúnio, a vitima pode ter direito a indenização civil, posso lhe auxiliar na buscas por essas indenizações, mas primeiro, é importes informar-lhes quais são essas indenizações, e como o tema é tretado nas esteiras dos Tribunais brasileiros. As indenizações por acidente de trabalho com resultado final de paraplegia ou Tetraplegia, são amplas e visa reparar integralmente os danos sofridos pelo trabalhador, contemplando aspectos materiais, morais e estéticos, além de garantir suporte médico contínuo. Conheça quais essas principais indenizações: Danos materiais: Incluem o reembolso de despesas médicas já realizadas e futuras, como fisioterapia, medicamentos, sessões de psicologia, equipamentos como cadeiras de rodas (elétrica, para banho e manual), além de adaptações necessárias para a nova condição do trabalhador Danos morais: Compensam o sofrimento, a perda da autonomia, o impacto emocional e psicológico decorrentes da paraplegia e suas sequelas permanentes. A jurisprudência tem fixado valores elevados, chegando a indenizações milionárias em casos de culpa grave do empregador Danos estéticos: Referem-se à reparação pela alteração permanente da aparência física e limitações decorrentes do acidente, reconhecida pela perícia médica. Confira julgamento da justiça do Trabalho: NJ – Tratorista receberá indenização de cerca de R$ 1 milhão após acidente de trabalho que lesionou a medula espinhal: Um empresário do ramo de agropecuária da região de Patos de Minas terá que pagar cerca de R$ 1 milhão de indenização, por danos materiais, morais e estéticos, ao ex-empregado. O trabalhador exercia função de tratorista e foi vítima de acidente de trabalho, que lesionou a medula espinhal e resultou na sua condição atual de cadeirante. A decisão é da Quarta Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a condenação da Vara do Trabalho de Patos de Minas. Processo PJe: 0010519-79.2018.5.03.0071 — Disponibilização: 22/05/2020. https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-tratorista-recebera-indenizacao-de-cerca-de-r-1-milhao-apos-acidente-de-trabalho-que-lesionou-a-medula-espinhal. A jurisprudência brasileira tem reforçado a responsabilidade do empregador quando há culpa ou dolo (como negligência na segurança do trabalho, jornada excessiva, falta de equipamentos ou treinamento), reconhecendo o nexo causal entre o acidente e a atividade laboral para fundamentar as indenizações, veja julgamento: Trabalhador que ficou paraplégico em acidente será indenizado: Um motorista de caminhão pipa sofreu uma queda de altura elevada ao realizar a limpeza de uma máquina de cortar eucaliptos nas dependências da Arcelormital Bioenergia Ltda., empresa de comercialização de carvão vegetal, madeira, mudas e sementes, a partir de florestas renováveis de eucalipto em Minas Gerais. Ele não estava utilizando o cinto de segurança ou, mesmo, tela de proteção. Ao cair sobre um galho de árvore teve a sua coluna vertebral perfurada, tendo ficado agonizando por horas a fio sem socorro adequado. (…) Essa foi a situação analisada pela 1ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, manteve a condenação solidária das três empresas envolvidas no acidente ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais. As indenizações, somadas, ultrapassam o valor de R$3 milhões.(…) Responsabilidade subjetiva. Por outro lado, o relator também identificou a culpa da empresa no caso. (…) (…) Processo 00375-2011-102-03-00-5 (AIRR), https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/importadas-2013-2014/trabalhador-que-ficou-paraplegico-em-acidente-sera-indenizado-28-11-2014-06-04-acs. julgamento em caso de acidente de trabalho com resultado final Tetraplegia da vítima. À análise. O acidente de trabalho, que levou o trabalhador vitimado à tetraplegia, ocorreu em , tendo a ação sido ajuizada em .13/08/2015 19/10/2018.(…) .(…) Logo, restando provado a existência do ato que vitimou o autor, causando- lhe dor e sofrimento, pois além de vários dias hospitalizado e realização de cirurgia e tratamentos médicos, além de sequelas graves, houve incapacidade para o exercício do trabalho e qualquer ato da vida civil, uma vez que se encontra TETRAPLÉGICO, o que sem dúvida, afetou sua autoestima, causando-lhe sofrimento.(…)) majorar o valor da , considerando o quantumindenização por danos morais para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em razão da gravidade, nos termos do art. 944, do Código Civil; 5) condenar as reclamadas no pagamento de R$ 100.000 (cem mil reais) a título de danos estéticos ; 6) condenar as reclamadas no pagamento de pensão vitalícia a ser paga mês a mês, no valor de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos e trinta e dois reais), acrescido do valor do 13o. salário e reajustes, conforme concedido à categoria, previsto em Convenção Coletiva dos Eletricitários do Estado do Ceará.; 7) condenar as reclamadas no pagamento de seguro de vida no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Recurso Ordinário Trabalhista 0000961-16.2018.5.07.0025. fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mar-06/eletricista-ficou-tetraplegico-acidente-recebera-milhoes/ Considerações finais A indenização por paraplegia ou tetraplegia, decorrente de acidente de trabalho busca a restituição integral do trabalhador ao máximo possível de sua condição anterior (princípio da restitutio in integrum), incluindo cobertura de todas as despesas médicas e compensações pelo sofrimento e limitações permanentes. A responsabilidade do empregador é reforçada pela jurisprudência, que exige o cumprimento rigoroso das normas de segurança para evitar acidentes graves. Essas diretrizes mostram que o trabalhador paraplégico ou tetraplégico, tem direito a uma indenização robusta, que assegure sua dignidade, qualidade de vida e amparo financeiro diante das sequelas irreversíveis do acidente de trabalho. Se você precisa de orientação jurídica sobre indenização por acidente de trabalho, em que o dano é a paraplegia ou tetraplegia da vítima, conte com nossa ajuda especializada.